Na legislação brasileira a Propriedade Intelectual se divide em 3 grandes grupos. Cada um desses grupos é dividido em modalidades de proteção dedicadas a tipos de criação específicos.
Na legislação brasileira a Propriedade Intelectual se divide em 3 grandes grupos:
- Os Direitos Autorais que tratam das relações de uso das obras literárias, artísticas e científicas.
- A Propriedade Industrial, que protege os bens imateriais aplicados à indústria durante um tempo determinado.
- A Proteção Sui Generis, que engloba criações que requerem proteção peculiar.
Cada um desses grupos é dividido em modalidades de proteção dedicadas a tipos de criação específicos.
Nesta webquest vamos focar na Propriedade Industrial e quais as criações que ela protege.
Nesta webquest vamos focar em 3 modalidades da Propriedade Industrial, e quais as criações que ela protege. Vamos, ao mesmo tempo, defini-las e entender a relação com o setor de alimentos. Para tanto vamos usar um enredo de ficção mas que nos ajudará a compreender a aplicação na realidade.
Os Tipos de Propriedade Industrial
Patente
Lembra do filme "A Fantástica Fábrica de Chocolate (Willy Wonka and the Chocolate Factory © Mel Stuart e Paramout Pictures)? Neste filme, o dono da fábrica, Willy Wonka, e seus ajudantes, os Umpa-lumpas, lançavam produtos incríveis que nenhuma outra fábrica conseguia produzir.
Digamos que o Willy Wonka tenha desenvolvido uma invenção inédita na área de alimentos e resolvesse se defender da concorrência para não ser copiado:
“Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação.”[i]
Os requisitos para se pedir uma Patente de Invenção são:
Atividade Inventiva,
Novidade e
Aplicação industrial.
Uma bala que a gente chupa, chupa e nunca acaba é, realmente, algo inédito no mundo.
É uma atividade inventiva porque não é óbvia, deve ter levado muito tempo de pesquisa e trabalho do Sr. Wonka e dos Umpa-lumpas do setor de Pesquisa e Desenvolvimento, portanto é fruto de uma atividade inventiva.
E tem aplicação industrial porque como resultado chegou-se a um produto que será comercializado pela fábrica.
Desenho Industrial
A invenção do Sr. Wonka tem uma forma externa diferenciada. Ele pode protegê-la por meio de registro de Desenho Industrial.
“O registro de desenho industrial (DI) protege aspectos ornamentais de um objeto. Você pode pedir este registro se tiver criado, por exemplo, um novo formato de relógio, brinquedo, veículo, mobiliário ou até uma estampa têxtil. Porém, o registro não se aplica à função de um objeto, nem a uma marca.”[iii]
Requisitos:
resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.[iii]
Marca
A fábrica de chocolates Wonka tem uma reputação no mercado. Seus consumidores procuram a marca Wonka pela qualidade dos produtos. Usar um nome parecido é tentar enganar o consumidor.
Ainda bem que o Willy registrou a marca. O símbolo ® quer dizer que esta é uma marca registrada.
“Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.”[iv] Para ter exclusividade é preciso registrar!
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais[iii]
Tarefa
Invente um produto hipotético para solucionar o seguinte problema:
A fábrica de sorvetes “QDelícia” é líder de mercado no seu estado. Também é a mais vanguarda do setor, colocando no mercado produtos inovadores: são sabores formas, embalagens, produtos inusitados. Durante o ano todo, os setores de Pesquisa & Desenvolvimento e de Marketing trabalham para lançar uma novidade no verão.
Você foi contratado para uma dessas duas equipes. Seus colegas estão muito nervosos porque não conseguem chegar a uma ideia nova para desenvolver até o verão. Sabendo que você é muito criativo, pedem para você que:
Pesquise na internet sobre o problema e tente encontrar soluções já existentes. Elabore um um novo produto para ser lançado. Prepare um apresentação para sua equipe descrevendo sua ideia. Descreva, com texto e desenhos, o produto da maneira mais detalhada possível, apontando qual é a novidade dele. O nome, o sabor, a embalagem, o formato? E ainda se você aconselha proteger este produto com alguma modalidade de Propriedade Industrial.
Escreva sua resposta e poste no blog até dia 16/07/2018 (quando o blog for usado em sala e aula, será disponibilizada senha para os próprios alunos postarem)
Fontes de consulta:
Consulte o site do INPI - Guia básico de marca Guia básico de Patentes Guia básico de desenho industrial
Matérias na mídia sobre novidade em sorvete:
Conclusão
Nesta webquest falamos sobre como é dividida a matéria Propriedade Intelectual. No entanto focamos na Propriedade Industrial e sua relação com o setor da Indústria de alimentos. A tarefa proposta tentou ir além da mera memorização de aspectos legais das diferentes modalidades de propriedade industrial. Exigiu do estudante um entendimento maior da mecânica de proteções, aplicando a tarefa a um caso ligado a sua área de estudo.
Créditos
Referências:
IFRJ. Cartilha de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: IFRJ, no prelo.
MUNIZ, Rosangela Maria Ribeiro et al. Manual básico: Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Brasília: UNB/CDT, 2013. 129 p. disponível em http://www.cdt.unb.br/vitrinetecnologica/arquivos/bibliotecavirtual/manuais_cdt/livro3_propriedade_intelectual_completo.pdf acesso em 29/05/2018
INPI. Guia básico de patente. Rio de Janeiro: INPI, 09/04/2018. Disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/guia-basico-de-patente acesso em 01/06/2018
INPI. Guia básico de Marca. Rio de Janeiro: INPI, 09/04/2018. Disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas acesso em 01/06/2018
INPI. Guia básico de Desenho Industrial. Rio de Janeiro: INPI, 09/04/2018. Disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho acesso em 01/06/2018
[i] http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-patente#patente
[ii] Em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho acesso em 24/09/2017
[iii] BRASIL. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
[iv] Em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/02_O_que_%C3%A9_marca#2-O-que-%C3%A9-marca acesso em 24/09/2017
A utilização das imagens de Willy Wonka and the Chocolate Factory © Mel Stuart e Paramout Pictures e Futurama © Matt Groening e 20th Century Fox não constituem ofensa aos direitos autorais de acordo com a Lei nº 9610/1998 art. 46, VI e VIII, e art. 47